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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 029, DE 29/05/2001
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 042, DE 15/08/2001
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 057, DE 23/10/2001
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 090, DE 31/01/2002
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 162, de 17.09.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 120, DE 28/05/2002
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (CC) DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 162, de 17.09.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 121, DE 28/05/2002
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA CATEGORIA FUNCIONAL DE CONTÍNUO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 162, de 17.09.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 132, DE 17/06/2002
ALTERA A LEI MUNICIPAL 025/01, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PAULO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 173, DE 04/11/2002
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 323, de 11.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 187, DE 28/11/2002
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 188, DE 28/11/2002
CRIA E ESTABELECE REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 323, de 11.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 192, DE 12/12/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA (SEMA), CRIA EM SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CARGO EM COMISSÃO (CC) OU FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 194, DE 12/12/2002
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 323, de 11.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 204, DE 27/01/2003
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 323, de 11.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 207, DE 27/01/2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 323, de 11.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 211, DE 20/02/2003
INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MOTORISTAS DO MUNICÍPIO QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES NO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 217, DE 19/03/2003
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 218, DE 19/03/2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 234 DA LEI MUNICIPAL 025 DE 10 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 462, de 23.08.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 257, DE 30/06/2003
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 317, DE 09/02/2004
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 323, de 11.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 338, DE 22/04/2004
EXTINGUE E CRIA CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 423, de 27.04.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 360, DE 21/07/2004
ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2005 A 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 392, DE 01/02/2005
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 423, de 27.04.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 398, DE 16/02/2005
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 408, DE 21/02/2005
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM ASSESSOR ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 461, DE 23/08/2005
ESTABELECE O VALOR DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 960, de 29.07.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 462, DE 23/08/2005
ALTERA OS ARTIGOS 75, 234 E 235 DA LEI MUNICIPAL Nº 025/2001 (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS).
LEI MUNICIPAL Nº 463, DE 23/08/2005
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 468, DE 23/08/2005
PRORROGA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM ASSESSOR ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 503, DE 14/12/2005
PRORROGA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO DE UM ASSESSOR ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 581, DE 26/07/2006
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 602, DE 10/10/2006
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 636, DE 23/01/2007
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.088, de 31.08.2010)
LEI MUNICIPAL Nº 801, DE 29/04/2008
ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2009 A 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 837, DE 15/09/2008
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 873, DE 06/02/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 930, DE 28/05/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 955, DE 29/07/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 960, DE 29/07/2009
ESTABELECE O VALOR DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.088, DE 31/08/2010
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.585, de 19.01.2016)
LEI MUNICIPAL Nº 1.160, DE 28/06/2011
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.210, DE 14/02/2012
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.211, DE 14/02/2012
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.234, DE 01/06/2012
ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO, 2013 A 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.279, DE 04/03/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.282, DE 26/03/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.289, DE 09/04/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.299, DE 06/05/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.300, DE 06/05/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.332, DE 13/08/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.391, DE 04/02/2014
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 15/07/2014
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.497, DE 05/02/2015
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.522, DE 02/04/2015
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.554, DE 15/09/2015
REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO/RS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.573, DE 16/12/2015
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.578, DE 19/01/2016
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.585, DE 19/01/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.587, DE 19/01/2016
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.607, DE 01/04/2016
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.613, DE 08/07/2016
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.634, DE 13/12/2016
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 102 E PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.643, DE 10/01/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.655, DE 06/03/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA - 40 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.656, DE 06/03/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM CARGO DE PROFESSOR SÉRIES INICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.668, DE 09/05/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM CARGO DE PROFESSOR SÉRIES INICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.677, DE 13/06/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.685, DE 11/07/2017
SUSPENDE EFEITOS DA VACÂNCIA DECORRENTE DO INCISO V DO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL 025/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.697, DE 12/09/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM TÉCNICO EM ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.701, DE 18/09/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM CARGO DE PROFESSOR SÉRIES INICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.728, DE 19/02/2018
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.768, DE 28/08/2018
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.