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Portal de Legislação do Município de Paulo Bento / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 242, DE 15/05/2003
ESTABELECE HIPÓTESE DE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 302, DE 24/12/2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 076/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.704, de 29.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 11/05/2005
MODIFICA O ARTIGO 165 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI MUNICIPAL Nº 076/2001) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 701, DE 15/08/2007
ALTERA O ANEXO III - TAXA DE COLETA DE LIXO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
LEI MUNICIPAL Nº 770, DE 21/01/2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 113 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 076/2001.
LEI MUNICIPAL Nº 892, DE 17/02/2009
FIXA O CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS CORRELATAS DO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 893, DE 17/02/2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 137 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI MUNICIPAL Nº 076/2001), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.014, DE 24/12/2009
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO, CRIA AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.256, DE 13/12/2012
ESTABELECE A CONSOLIDAÇÃO DA PLANTA DE VALORES PARA EFEITOS DE CÁLCULO DO IPTU E DO ITBI DO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO - RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.333, DE 13/08/2013
REAJUSTA OS VALORES DO ANEXO IV DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.546, de 11.08.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.440, DE 26/08/2014
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DE ÁREA RURAL DA ÁREA QUE ESPECIFICA DO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.488, DE 18/12/2014
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.546, DE 11/08/2015
ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO IV DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.671, de 23.05.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.566, DE 20/10/2015
DISPÕE SOBRE CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PAULO BENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.586, DE 19/01/2016
ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 076/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.671, DE 23/05/2017
ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO IV DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.704, DE 29/09/2017
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 076/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.