CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
04:08 - Terça-Feira, 22 de Janeiro de 2019
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Emendas à LOM
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001, DE 30/04/2003
ALTERA A REDAÇÃO DO § DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002, DE 23/11/2004
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PAULO BENTO.
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 003, DE 26/09/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PAULO BENTO.
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001, DE 12/07/2016
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 120 E 126 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.